Chegamos nesta semana, com a aprovação do Orçamento de 2023 pelo plenário da Assembleia no dia 29/11, a um ponto culminante da trajetória recente de equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul. Pelo quarto ano consecutivo, o parlamento aprovou uma peça equilibrada, realista, que traduz a nova realidade de ajuste fiscal vigente no nosso Estado.

Trata-se de um momento marcante porque expressa o resultado e os compromissos da agenda de reformas estruturais que recolocou as finanças do Estado em uma trajetória segura de sustentabilidade.

Graças a estas mudanças, conseguimos controlar o aumento constante do gasto público no Estado, de um modo que hoje é possível governar o Rio Grande do Sul fazendo as escolhas que melhor atendam às necessidades da nossa população.

O texto, construído e votado com muita responsabilidade, prevê receitas totais de R$ 70,3 bilhões e despesas totais de R$ 74,1 bilhões. Fui relator do orçamento pelo quarto ano consecutivo e asseguro:  são números expressivos, que preservam como eixo principal a responsabilidade fiscal com as contas públicas, não subestimando despesas nem superestimando receitas.

Temos, claro, um déficit de R$ 3,8 bilhões, mas ele decorre de circunstâncias extraordinárias às decisões tomadas aqui no Rio Grande do Sul: a PEC dos Combustíveis, aprovada em nível nacional e que acabou afetando a nossa receita.

Mesmo assim, mantivemos os recursos para garantir o nível de prestação de serviços e sustentar o ritmo dos investimentos do Programa Avançar – os maiores investimentos dos últimos 30 anos.

Como estratégia de organização fiscal e orçamentária, preservamos as políticas públicas já em andamento e criamos as condições para manter o pagamento dos salários e dos fornecedores em dia, além de continuar o ritmo dos investimentos que temos feito até agora.

Quatro anos de orçamento realista sedimentaram o caminho do equilíbrio fiscal com responsabilidade social, para que a peça orçamentária se convertesse em lei efetiva, sem poesia e promessas, com previsões reais, capazes de serem concretizadas.