A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN

Sombra horizontal g
  • 25/03/2021

A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN

Whatsapp image 2021 03 30 at 15.09.04

Créditos:

A proposta de privatização da Corsan levantou novamente no Parlamento Gaúcho o debate sobre a revogação da obrigatoriedade de convocação de um plebiscito para autorizar a medida. Tal previsão está contida no Art. 22, §2º, da Constituição Estadual  e não foi ali colocada pela Assembléia Constituinte de 1989, mas sim pela Emenda Constitucional no 31, de 18 de junho de  2002. Atente-se para o marco temporal da E.C. no 31: foi aprovada no ápice da popularidade de ideologias estatizantes aqui no Estado, que resultaram na eleição de Olívio Dutra para o Governo e na formação de uma ampla maioria pró-estatismo na Assembleia Legislativa.

Nas democracias, a composição do Parlamento é um reflexo, ainda que imperfeito, das correntes de opinião vigentes na sociedade. No início dos anos 2000 era majoritária no Estado a opinião favorável aos serviços públicos estatizados, refletindo-se esse domínio nas iniciativas legislativas do período, tais como a E.C. no 31/02. Todavia, as opiniões prevalecentes no eleitorado não são imutáveis.

Atualmente, a opinião dominante é outra, mais favorável à desestatização de serviços os quais o Estado demonstrou não ser um bom provedor. Em 2018, o eleitorado elegeu um Governo programaticamente comprometido com a redução do tamanho do Estado e uma maioria parlamentar igualmente comprometida com esse ideário. Tanto assim, que a atual legislatura não só aprovou a retirada do plebiscito para fins de privatização da CEEE, da SULGÁS e da CRM, por meio da E.C. no 77/19, como aprovou a efetiva privatização dessas companhias.

É perfeitamente legítimo que se discuta a oportunidade e a conveniência de uma privatização do porte da Corsan ou de um plebiscito sobre o assunto. As forças contrárias à desestatização, todavia, preferem colocar em cheque a própria legitimidade representativa da Parlamento, como se não coubesse a essa instituição deliberar sobre tal matéria. Quiça vendo-se possivelmente derrotadas, por serem hoje minoritárias,  escolham agir como os antigos tiranos , que preferiam sufocar o mensageiro para não receber a má notícia.

GALERIA DE FOTOS:

Por Mateus Wesp - Deputado Estadual (PSDB)