O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 147/2021, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário. A matéria foi aprovada com uma emenda construída após reuniões entre deputados e representantes do Tribunal de Justiça. Os parlamentares da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria.

A única emenda aprovada foi apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB). De acordo com o parlamentar, a proposta concilia a autonomia administrativa do Poder Judiciário, com as prerrogativas de controle orçamentário e de responsabilidade fiscal atribuídas ao Parlamento.

Wesp destacou que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos últimos três anos e que a lógica adotada é de um orçamento realista. O deputado explicou que a emenda por ele apresentada foi resultado de um consenso de parlamentares das mais diferentes bancadas e vincula a concessão de reajustes e auxílios ao que está estabelecido na LDO.

"A nova proposta mantém a isonomia entre servidores do judiciário - ideia estabelecida no projeto original - e outros órgãos que exercem funções essenciais à justiça. Vinculam-se também os reajustes e demais auxílios à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada pelo Legislativo, que serve de controle aos gastos dos Poderes", concluiu Wesp.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Celso Bender | Agência AL/RS