Os resultados obtidos pelas medidas adotadas pelos governos gaúchos nos últimos anos, para buscar um ajuste fiscal que proporcionasse a manutenção dos serviços públicos e a retomada da capacidade de investimentos, além do incentivo a melhoria da competitividade do setor privado, pautaram o quarto encontro do Grupo de Trabalho que trata do Orçamento do Estado para 2021. A reunião, realizada em ambiente virtual da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27), contou com a participação do ex-secretário estadual da Fazenda (governo Sartori), Luiz Antônio Bins, e do ex-governador do Estado, Germano Rigotto.

Ao saudar a presença de Bins e Rigotto, o relator da Lei Orçamentária, deputado Mateus Wesp, lembrou que as dificuldades financeiras do Estado podem ser sentidas com a queda da qualidade dos serviços públicos. Assim como em encontros anteriores, Wesp manifestou preocupação com o déficit orçamentário do próximo ano, que pode chegar a R$ 13 bilhões, provocando assim um colapso na manutenção de estruturas de atendimento à população em especial nas áreas da Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, salientou que mesmo que haja um bom crescimento econômico em 2021, não será suficiente para repor as perdas com a redução da arrecadação, referindo-se ao fim das alíquotas majoradas do ICMS em dezembro deste ano. “Precisamos construir perspectivas melhores de negócios com o esforço conjunto da Assembleia e setores produtivos para atacar os problemas estruturais do Estado”, enfatizou.

REFORMA TRIBUTÁRIA RS

Bins destacou o esforço feito pelo governo Sartori, quando atuou na Fazenda, e pela administração do governador Eduardo Leite no âmbito da redução de despesas, como as reformas administrativa e previdenciária, e na busca de novas receitas, com atuação intensa dos auditores fiscais do Estado e prospecção de novos empreendimentos. Também sugeriu que o governo retome a discussão de pontos que classificou como importantes para ganhos de competitividade do setor privado gaúcho que estavam presentes na reforma tributária que teve sua tramitação interrompida na Assembleia. “Ao negarem apoio a Reforma Tributária RS, descartamos medidas muito positivas para o setor produtivo, como redução da alíquota efetiva para compras internas, dedução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital, devolução parcial dos créditos de ‘uso e consumo’, devolução de saldos credores de exportação e estímulo a atividade de importação através da infraestrutura aeroportuária”, afirmou.

OPINIÃO DO EX-GOVERNADOR

Rigotto expôs sua preocupação com a perda de receita com o fim das alíquotas majoradas do ICMS e a quebra de safra gaúcha prevista para 2021, em razão da estiagem, lembrando que algo parecido aconteceu no período em que governou o Estado e isso teve reflexo negativo na arrecadação durante os quatro anos de sua gestão. O ex-governador também reforçou a sugestão de Bins quanto a retomada de pontos positivos da Reforma Tributária RS, visando oferecer ao setor produtivo gaúcho maior competitividade e atração de novos investimentos. “Embora alguns pontos referentes a carga tributária merecessem um debate mais amplo, questões positivas relacionadas a atração de investimentos e maior competitividade do setor produtivo gaúcho, presentes na Reforma Tributária RS, deveriam ser retomadas neste momento. O governo do Estado precisa fazer sua reforma já que não pode contar com proposta que vem sendo tratada pelo governo federal”, avaliou.

O ex-governador salientou ainda que o governo Eduardo Leite está no caminho certo ao investir em as ações de desburocratização, reformas, privatizações, concessões e parcerias público-privadas. “Assim como outros governos fizeram mudanças estruturais que já estão sendo percebidas no campo da despesa, a gestão atual deve seguir promovendo reformas e acelerando todas as mudanças que forem necessárias para superação da crise fiscal em curto, médio e longo prazo”, concluiu.

As reuniões do grupo de trabalho sobre a LOA devem seguir nos próximos dias com outros setores da sociedade, até a entrega do relatório, programado para 10 de novembro.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)